E agora, José?

Bolsonaro não conseguiu o apoio dos comandantes das FFAS para cumprir o disposto no artigo 142 da Constituição. Qual seja, o de intervir militarmente para o restabelecimento do Estado de Direito no País. Isto é, para acabar com a ditadura da toga, restabelecer o devido processo legal e permitir a devida apuração dos fatos relacionados com a falta de lisura no processo eleitoral, que primou pelo favorecimento ilícito, ilegal e inconstitucional do candidato Lula.

E agora, José, que fazer? 

Certamente, os acontecimentos futuros a partir dessa nova administração (ou má administração?) petista e de como agirará a nova composição do Congresso Nacional, indicarão o rumo das necessárias providências para a restauração do Estado de Direito neste nosso Brasil.

Considere-se que Bolsonaro teve a grande virtude de mostrar que os brasileiros voltaram a realçar os valores do patriotismo, da liberdade, da família e da propriedade. Da importância de reduzir o peso do Estado sobre nós, os brasileiros. Do combate à corrupção, da relevância da privatização de empresas estatais; da livre iniciativa, da conclusão de obras antes inacabadas; do saneamento básico, da redução de impostos e da burocracia, entre outras inúmeras medidas favoráveis ao desenvolvimento nacional.

Acusado por seus adversários de ter inclinações golpistas, verifica-se que seu último ato como Presidente da República comprova que - como dizia - sempre agiu dentro das quatro linhas da Constituição. Diferentemente de seus adversários e dos ditadores togados.

Vejamos como procederá a administração Lula e, principalmente, a nova composição do Congresso Nacional. Teremos um Brasil dominado pelo esquerdismo bolivariano ou teremos o restabelecimento do Estado de Direito sob um real regime democráticos? 

The answer, my friend, is blowing in the wind. (A resposta, meu amigo, está sendo soprada pelo vento.)

Atos antidemocráticos

Após a ascensão de Jair Messias Bolsonaro, o país passou a ser atingido por uma série de atos antidemocráticos. Perpetrados por quem não se conformou com sua eleição.

Jamais vi um Presidente da República ser tão atacado, como tem sido o atual Presidente.

Mas no que consistiriam esses atos antidemocráticos? Na obstinada reação a qualquer medida adotada por Bolsonaro ou porque não tenha tomado alguma medida que, ao ver de seus adversários, deveria ser tomada. Ou seja, Bolsonaro e seus apoiadores passaram a sofrer continuados ataques por uma oposição destrutiva, que nada contribuiu para a paz, a segurança e o progresso nacional.

Mas isso não parou aí. Esses atos antidemocráticos se evidenciaram onde jamais poderiam ter ocorrido: no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral.  

Os aplicadores da lei a ela devem se submeter. Quando a ela se sobrepõem, perdem legitimidade com a consequente nulidade dos seus atos.

De nada adianta alegar que estejam combatendo atos alegadamente antidemocráticos. Pois nada há de mais democrático do que exercer o direito de expressão e de crítica sobre qualquer tema, sobre qualquer assunto. Inclusive a atos dos próprios Poderes da República.

Ademais, a crítica faz parte do Estado de Direito e do combate à sua subversão.

O ato jurídico só se legitima quando esteja em consonância com o Estado de Direito. Ao menos nos regimes democráticos não autoritários. Não ditatoriais.

Os atos de ministros do STF e do TSE, desrespeitosos de nossas garantias constitucionais, são nulos de pleno direito.

Seus autores não têm o amparo da lei e, muito menos, da própria Constituição, que juraram respeitar.

Devem ser alijados dos seus cargos a bem da saúde da República.

Que assim seja pelos meios assegurados na própria Constituição que ousam vilipendiar.

A luz e a escuridão

 Quem leva a luz, afasta a escuridão.

Talvez até mesmo a escuridão mental, de quem deveria ver a verdade. 

Não se deixe iludir por falácias. 

Seja sempre equilibrado nos seus julgamentos. 

Não se deixe conduzir por ideologia alguma.

 A liberdade e o liberalismo são as duas faces da mesma moeda. Decorrem do Direito Natural. 

O comunismo, como ideologia, nos torna subalternos às decisões do Partidão (do Partido Comunista). 

Ideologia  essa que  produziu milhões de mortes para implantar a alegada "ditadura do proletariado". Muitos milhões mais do que os famigerados regimes nazistas e fascistas.

É isso que queremos?

Lula, o infame.

 A carreira política de Luiz Inácio Lula da Silva está marcada por três distintas fases.

A primeira, do líder sindical dos metalúrgicos, que alçou à Presidência da República, vindo, a seguir a ser reeleito.

A segunda, do Presidente que se viu envolvido em processos de corrupção passiva, nos casos do Mensalão e, posteriormente, do Petrolão, no âmbito dos processos da Lava Jato. Todos de amplo conhecimento público.

A terceira, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por estranha manobra que anulou os processos contra ele movidos no Foro Federal de Curitiba, ao argumento de que o foro competente seria o do Distrito Federal. Isso após Lula ter tido sua condenação confirmada em segunda instância e também no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Uma consequência dessa terceira fase foi o Tribunal Superior Eleitoral aceitar a candidatura de Lula à Presidência da República neste pleito de 2022.

Evidenciou-se que a pessoa de Lula foi claramente favorecida pelo STF e pelo TSE, antes e depois do início da campanha eleitoral, em detrimento do seu adversário, o Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Ademais, no emprego de urnas eletrônicas, sobressaíram as fundadas dúvidas sobre a possível manipulação dos seus resultados, vindo Lula a ter maior número de votos do que os dados a Bolsonaro.

No entanto, pode-se concluir que Lula recebeu, no máximo, 38% dos votos, considerados todos os eleitores registrados para participarem desse pleito. Nesses 38%, pode-se concluir que uns 15 pontos porcentuais foram de eleitores contrários a Bolsonaro. Assim, 23% seriam votos de petistas a seu favor.

Logo, Lula não tem o apoio da maioria do eleitorado brasileiro.

Presumindo-se que Lula haja sido eleito em eleição limpa, quais as consequências de sua eleição?

Poderá ele subir a rampa do Palácio do Planalto? Se subir, poderá ser mantido na Presidência da República?

Entendemos que isso não poderá ocorrer. E não poderá porque Lula não ficou inocentado do seu passado como político marcadamente corrupto.

A corrupção não condiz com o princípio constitucional da moralidade administrativa constante do artigo 37 da Constituição Federal.

Pouco importa que possa ter-se sagrado vencedor desse pleito de 2022.

Lula tem contra si o peso da infâmia. E isso não é aceito pela vasta maioria do povo brasileiro.

Não mais poderá ser  Presidente da República.

Assumindo a Presidência, caberá ao Senado Federal decretar seu impeachment.

 

O grande equívoco nos "Pingos nos Is"

 Hoje, 1º de dezembro, acompanhei os "Pingos nos II", da Jovem Pan.

Discutia-se o que fazer diante do atual quadro institucional.

Deixo aqui consignada minha divergência diante das posições manifestadas por Paulo Figueiredo e Fernão Lara Mesquita sobre o que deve ser feito para solucionar a atual crise por que passa o País. 

Ora, essa não é uma crise meramente eleitoral. É, antes de tudo, uma crise gerada pelo ativismo judicial, pela ditadura da toga, no âmbito do STF e TSE.

A questão da eleição de Lula envolve mais do que o número de votos por ele obtido nas urnas eletrônicas. Envolve seu passado marcado pela corrupção. Seus nefastos antecedentes por seu passado como político corrupto. No ilegal e inconstitucional favorecimento indevido, que obteve junto ao STF e ao TSE. Não coonestados pelo princípio da moralidade inserto no artigo 37 da Constituição.

O povo brasileiro diante dos quartéis quer duas coisas: o restabelecimento do Estado de Direito e o justo não reconhecimento da eleição de Lula.

Desse modo, a solução desses problemas não mais está a depender de atos do Congresso Nacional. 

Diante disso, a própria Constituição indica o que deve ser feito para o restabelecimento do Estado de Direito no País. E, para isso, basta a iniciativa do Presidente da República nos termos do artigo 142 da Carta Magna. Sem necessidade de qualquer consulta a quem quer que seja.

Nesse caso, a intervenção das Forças Armadas deve ser efetivada como previsto no artigo 15 da Lei Complementar 97 de 1999. E deverá submeter à Justiça Militar os infratores da lei. Para tanto, poderá valer-se até mesmo da Polícia Federal. Neste caso, processados serão os ministros do STF e do TSE, que hajam violado a Constituição, restando destituídos dos seus cargos, além de ficarem sujeitos a outras penalidades legais processuais. Vagando-se seus cargos, suas vagas poderão ser preenchidas provisoriamente por ministros do Superior de Justiça, por ato do Presidente da República, sujeito a posterior ratificação pelo Senado Federal.

Essa intervenção militar deverá também reconhecer a invalidade da eleição de Lula por seu passado marcado por comprovada corrupção, pelo indevido favorecimento pelo TSE durante a campanha eleitoral, ficando reconhecida, em seu lugar, a reeleição de Bolsonaro.

Não menos importante, dessa intervenção militar deverá advir decisão decretando a nulidade de todas as penas e restrições de direito impostas às vítimas do arbítrio judiciário, impostas principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Discordo, também, da opinião de José Maria Trindade, de que Lula poderá assumir novamente a Presidência da República. Mas o reconhecimento de que foi ilegalmente favorecido pelo STF e pelo TSE invalida sua eleição.  Mas continuariam válidos os votos dados a Bolsonaro. Sem necessidade de nova eleição.

A solução está, portanto, no artigo 142 da Constituição, conjugado com o artigo 15 da Lei Complementar 97 de 1999.