Cautela nas aquisições e fusões de empresas

O mundo tornou-se hoje menor com o encurtamento das distâncias e da comunicação imediata pelos meios eletrônicos via internet. Por isso mesmo, a globalização, antes em menor escala, é hoje abrangente e irreversível.

Em razão disso, empresas tornam-se empresas mundiais, transnacionais. E não apenas multinacionais. Isso acarreta a circulação de riquezas em nivel nunca antes ocorrido entre os diversos países do globo.

Por isso mesmo, o fluxo mundial de investimentos não pode ser feito sem as devidas cautelas. Seja no caso de investimentos em ativos imobilizados no País ou no exterior, seja nas aplicações financeiras, seja nas aquisições de ações nas bolsas, seja ainda na compra de empresas e participações societárias.

A aquisição de empresas, a incorporação de uma por outra, ou mesmo a fusão de duas empresas existentes podem ser um bom ou um mau negócio. Isso irá depender de fatos anteriores ou posteriores ao evento. Se os posteriores nem sempre podem ser previstos, já os anteriores não só podem como devem ser analisados e avaliados, não só sob os aspectos financeiros, mas, principalmente, por meio de adequada auditoria jurídica, em que se inclui o procedimento de apuração denominado "due diligence".

Enquanto na "due diligence" buscamos verificar a existência de riscos ocultos (negociais, operacionais, contratuais, trabalhistas, tributários, etc.) capazes de onerar o adquirente, o investidor ou a empresa adquirida, na auditoria jurídica buscamos apurar, de um lado, possíveis fraudes ou irregularidades, e, de outro, oportunidades não aproveitadas de ganhos e de economia fiscal passadas desapercebidas na administração dessas empresas.

Não é preciso dizer que a lei prevê a responsabilização da empresa, mesmo quando adquirida por terceiros, ou ainda quando resulte da fusão ou incorporação, sem falar, ademais, na possibilidade de responsabilização dos administradores e dos controladores, nos casos em que especifica.

Ficam, pois, aqui essas recomendações e advertências que costumamos fazer aos clientes, na execução dessas tarefas.