O exemplo da Irlanda

Vivemos hoje sob um paradoxo: enquanto a arrecadação tributária chega às estrelas, o Produto Interno Bruto (PIB) do País se arrasta, mal saindo do chão.

Na verdade, não há paradoxo nisso. O que há, efetivamente, é um deslocamento de recursos tirados do setor produtivo nacional (das famílias, dos trabalhadores e das empresas), que são passados para o setor não produtivo, isto é, para o setor público.

Apesar dessa derrama tributária, o que vemos é a falta de retorno ou retorno insuficiente desses recursos para os serviços públicos, serviços de interesse do público.

A revista Exame (edição 844, de 8 de junho corrente) publica matéria sobre a Irlanda, salientando a receita irlandesa para se tornar o maior pólo de atração de empresas da Europa: investimentos em educação e faxina nas contas do governo.

No entanto, nossa legislação tributária, enquanto tributa as receitas e lucros das escolas privadas, impede o contribuinte de abater do seu imposto de renda anual o total gasto (ou melhor, investido) no ensino escolar de seus filhos. Essa falta de patriotismo dos burocratas da arrecadação tributária e de seus superiores nada tem de democrático e de justo. A justiça na tributação consiste, antes de mais nada, em não levar o contribuinte a uma situação de dependência dos "favores" governamentais, em não afetar suas condições de sobrevivência condigna, em não impedir seu desenvolvimento e seu progresso intelectual e material.

Se muitas coisas são possíveis, sabemos, no entanto, que duas são certas e inevitáveis: a morte (que ocorre apenas uma vez em nossas vidas) e os tributos, que nos afligem a cada dia. Embora reconheçamos essa realidade, o fato é que a carga tributária não pode erigir-se em obstáculo ao progresso individual e ao desenvolvimento nacional.

A erradicação da pobreza é elevada à categoria de objetivo fundamental no artigo 3o. da Constituição brasileira. E um dos melhores meios para caminharmos nesse sentido é o que passa pelo fortalecimento da classe média no País. Um país é tanto mais desenvolvido quanto maior for o número de pessoas compondo sua classe média.

É manifestamente absurdo o baixo limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, como o é o valor do salário mínimo. Melhor do que qualquer programa governamental de cunho assistencialista, como o "Fome Zero", é elevar esse limite de isenção para que melhore o padrão de renda do contribuinte. Por que não fixar esse limite em R$5.000,00 mensais? Dirão alguns economistas, os fiscalistas e os burocratas que isso levaria a um brutal rombo nas contas públicas. Retrucaria eu, dizendo que isso ao menos reduziria o rombo nas contas familiares e permitiria a elevação do padrão de vida das famílias. Com mais recursos para atender às suas necessidades, haveria, também, mais disponibilidade financeira para movimentar o mercado consumidor. Mais consumo traria como consequência mais oportunidades de trabalho e de emprego. Mais geração, assim, de bens e serviços acarretaria aumento das receitas tributárias, fechando-se, assim, um circulo virtuoso.

A exemplo da Irlanda, esse círculo virtuoso se completaria com a necessária faxina nas contas do governo, e, nesse sentido, impõe-se o combate à corrupção, doa a quem doer. Que venham, pois, tantas CPIs quantas necessárias. Que se acautelem aqueles que se julgam inatacáveis e acima da lei.