Foro privilegiado e o risco de chantagem

Não é demais definir o que seja chantagem. Basta pesquisar no google: "Na maioria das vezes, chantagem é o processo em que uma pessoa (chantagista) faz com que outra (chantageado) faça algo para ela por meio do medo, geralmente para não revelar um segredo ou algum outro dado que possa ser comprometedor."

Chantagem é, assim, uma forma de coação.

Pode ocorrer em qualquer contexto ou situação.

Concentremo-nos, aqui, no ambiente político dos detentores de cargos eletivos para o Poder Legislativo.

Como eleitores e cidadãos honestos, temos de repelir qualquer tentativa de chantagem contra nossos eleitos para a Câmara Federal e para o Senado da República.

Mas, o que vemos de longa data e principalmente nos dias atuais é uma maior tendência de deputados e senadores serem premidos a votar contra suas convicções por um simples fato: o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal, como instância única e irrecorrível.

Isso não ocorreria se  minha recomendação de emenda constitucional transferindo o foro privilegiado para a primeira instância da Justiça Federal da Primeira Região em Brasília viesse a ser aprovada.

Esses nossos representantes com ações em curso no STF passariam a se defender junto ao foro federal de primeira instância (juiz natural), com possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Federal, daí para o Superior Tribunal de Justiça, e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal. 

Causou-me profunda estranheza o recente pronunciamento do atual Presidente da Câmara Federal sobre o momento político do País, como se estivéssemos em plena regularidade política e institucional.

Interessante que essa declaração pública vem a lume depois de aparecer na internet um declarante acusando-o de recebimento de propina, e após um jantar na residência funcional do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O que teria acontecido?