Até quando?

 Até quando nossos direitos fundamentais continuarão sendo violados neste nosso Brasil?

Até quando inocentes continuarão sendo condenados por suas palavras e opiniões?

Até quando o direito ao devido processo legal, à dupla jurisdição, à ampla defesa e ao contraditório continuará sendo ignorado e desrespeitado?

Até quando juízes supremos continuarão a pisar na Constituição da República, que juraram respeitar e cumprir?

Até quando o Congresso Nacional permanecerá omisso e acovardado diante dos abusos perpetrados no âmbito da atual composição do Supremo Tribunal Federal?

Ora, o retorno à normalidade constitucional pode ser concretizado por meio de emendas à Constituição: a) tornando nulas e sem efeito jurídico decisões do STF violadoras de nossas garantias constitucionais; b) decretando a perda do cargo dos ministros que desrespeitem esses direitos fundamentais ou que falem fora dos autos de quaisquer processos sob sua jurisdição; decretando a prisão desses violadores; retirando do STF o foro especial por desempenho de função, passando-o à primeira instância da Justiça Federal de Brasília, de modo a garantir-se aos acusados o direito a recurso às instâncias superiores.

Não se pode ignorar a condenável omissão do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, ao simplesmente arquivar pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, entre outros ministros do STF. Considero criminosa essa omissão. Pedido de impeachment se materializa por meio de uma petição. A Constituição garante a todos o direito de petição. Toda petição deve ser despachada. Jamais arquivada sumariamente. Se indeferida, desse indeferimento caberá recurso. Nesse caso, recurso à Mesa do Senado. Logo, que isso seja feito para o necessário impeachment contra todos os ministros do STF que estejam ofendendo nossos direitos fundamentais. 

Essas sugestões já foram por mim recomendadas em outros artigos neste meu blog.