Energia eólica marítima - Análise do PLS 484/2017

Tenho a satisfação de pôr à disposição de qualquer interessado a análise por mim feita em torno do Projeto de Lei do Senado, de número 484/2017, do senador Fernando Collor.

Esse PLS, recém aprovado no Senado, mas ainda não votado na Câmara Federal,  burocratiza o procedimento legal para a implantação de usinas eólicas na costa brasileira, e se mostra altamente prejudicial à livre iniciativa.

Os pedidos de cópia podem ser solicitados por e-mail para "advocacia@pradogarcia.com.br" ou "plinio@pradogacia.com.br".

Grato

Plínio Gustavo Prado Garcia
OAB/SP 15.422