sábado, outubro 18, 2014

MP pede suspensão de pagamentos a Cuba no "Mais Médicos"

O Ministério Público Federal manifestou-se nos autos da Ação Popular que movo contra a Presidente Dilma e a União Federal perante a 14a. Vara Federal de Brasilia, por petição ali juntada em 16 de outubro corrente.

Nessa manifestação, a Procuradora da República que a assina, pede a procedência da ação contra a União Federal, reconhecendo a ilegalidade e outros vícios envolvendo a instituição desse convênio com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e com o governo cubano.

Pede também seja determinada, em antecipação de tutela, a imediata suspensão dos pagamentos feitos ao governo castrista, no âmbito desse convênio, e que, ao invés, o pagamento dos R$ 10.000,00 mensais seja feito diretamente a cada médico cubano em serviço no Brasil.

Estamos no aguardo da decisão judicial que, esperamos, deverá conceder esse pedido de suspensão.