O país dos alvarás

A autossubsistência é inerente aos seres vivos. Resulta de sua própria condição de seres viventes. O animal não prescinde de alimentação e tampouco de abrigo. Isso é o que podemos chamar de mínimo existencial.

O ser humano não é diferente, nesse particular, salvo pelo fato de que deve ter o direito à busca da felicidade, à "pursuit of happiness".

A realização do bem individual, do bem familiar e do bem comum faz parte dessa existência individual e em coletividade. 

Isso exige que cada um busque sua autossuficiência econômico-financeira, pois a ninguém é lícito tirar proveito do esforço alheio. E, como se diz, não há almoço de graça. Logo, nada mais normal que cada um busque prover às suas próprias necessidades.

As atividades humanas passaram a ser ordenadas nas suas comunidades, mesmo porque ninguém, efetivamente, consegue hoje em dia viver isoladamente, salvo raríssimas exceções. 

Esse ordenamento das atividades humanas varia conforme o país ou a sociedade em que se insere.

Quanto maior liberdade de ação e de iniciativa houver para que cada um possa prover a si mesmo e à sua família, tanto melhor.

A livre iniciativa já nasce com o ser humano. Seu exercício não pode ser obstado por ninguém. Muito menos pelo ordenamento jurídico que se implante em qualquer nação, em qualquer Estado.

Ocorre, entretanto, que o exercício da livre iniciativa se vê restringido, ainda que não obstado, quando se lhe anteponham barreiras para sua efetivação.

O Brasil, nesse particular, pode ser - mesmo nos tempos atuais - classificado como o País dos Alvarás.

A burocracia dominante no País ainda atrasa o empreendedorismo, o exercício da livre iniciativa.

Cada brasileiro ou estrangeiro aqui residente nada pode fazer sem o beneplácito de alguma repartição pública onde deva obter autorizações sem fim, para se estabelecer ou exercer qualquer atividade profissional. 

A burocracia trava o desenvolvimento pessoal, empresarial e nacional. 

É preciso que a sociedade brasileira se imponha a esse Estado interventor.

O Estado não pode ser fator de impedimento do desenvolvimento individual e nacional.

Abaixo a exigência de alvarás!